Querida, votei num vampiro

A imagem de vampiros é comum no imaginário popular. Criaturas noturnas que se alimentam da energia vital de suas vítimas. Em muitos livros são descritos majoritariamente como homens ricos e carismáticos, andam arrumados e exercem suas funções na calada da noite. Normalmente, são os próprios vampiros que dão origem a outros vampiros. Eles se perpetuam por anos, mesmo que alguns pareçam ainda cedo. E, segundo Bram Stoker, precisam da própria terra para existir e recuperar suas forças. Curiosamente, a descrição também se aplica à elite política brasileira: figuras que sobrevivem há décadas, alimentando-se dos recursos públicos e protegendo os próprios semelhantes. E o Projeto de Lei aprovado essa semana na câmara é prova disso.

Durante a noite desta terça-feira, 19 de maio, os deputados aprovaram um projeto que flexibiliza punições aos partidos e mexe com algumas regras eleitorais. As circunstâncias da votação foram um espetáculo à parte, mesmo que já não seja novidade. O PL, que não estava na pauta do dia, foi pautado pelo próprio presidente da câmara, que, em seguida, deixou a casa. A aprovação, como de praxe em projetos dessa natureza, veio no apagar das luzes do congresso. E na tribuna, ninguém se levantou para defender o texto. Apenas alguns nomes, como Chico Alencar, do PSOL, e Kim Kataguiri, do Missão, se declaram publicamente contra o projeto. No final a aprovação veio em votação simbólica, de maneira que os nomes daqueles que votaram a favor não vieram a público. O que se sabe é que quase todos os partidos, do PT ao PL, disseram sim à proposta, que chega agora ao Senado.

A minirreforma eleitoral, como foi apelidada, altera a lei dos Partidos Políticos, e blinda as legendas de certas punições. Entre as mudanças previstas estão: o estabelecimento de limites para multas, a blindagem de novos partidos criados a partir de fusões e o fim de sanções durante o semestre eleitoral. O texto ainda prevê que a lei, uma vez promulgada, passaria a valer imediatamente, o que inclui a eleição deste ano. É preciso que analisemos a reforma ponto a ponto. A começar por sua flagrante inconstitucionalidade. Afinal, segundo o artigo 16 da carta magna: “ A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.” Embora altere formalmente apenas a Lei dos Partidos Políticos, o projeto também interfere diretamente nas regras eleitorais. Permitindo, por exemplo, disparos de mensagem em massa, ação que até agora era vedada pela justiça eleitoral.

Outro ponto criticado por especialistas e membros da sociedade civil está relacionado às multas. Sob circunstâncias normais, legendas que cometam um crime de grande magnitude poderiam ser punidas com ações milionárias. Um exemplo recente disso foi o laudo feito pelo Partido Liberal (PL) durante as eleições de 2022. Segundo o documento produzido por eles, as urnas eletrônicas eram fraudáveis e não confiáveis. O que, sob o entendimento do TSE, era mentira. O partido foi então punido com uma multa de 20 milhões de reais. Agora, se o mesmo crime ocorresse em 2026 sob a vigência desta lei, a punição não poderia passar de 30 mil reais. Além disso, seria possível parcelar essas dívidas por 15 anos. Outro ponto marcante do projeto diz que dívidas de partidos políticos que se fundem com outros devem ser anuladas e não passar para a nova legenda. O artigo, uma vez em vigor, permite que agremiações partidárias escapem das próprias dívidas com essas fusões.

Como já citado neste texto, chama a atenção também a flexibilização dos disparos em massa. Segundo a nova lei, políticos, legendas e candidatos ficam permitidos registrar um telefone na Justiça Eleitoral e enviar mensagens para os eleitores durante a eleição. As empresas de comunicação não teriam direito de impedir o envio, mesmo que essas mensagens venham de bots ou sistemas autônomos. Por fim, os repasses do fundo partidário e eleitoral a agremiações que não arquem com suas multas ficariam intocáveis durante o semestre eleitoral. As mudanças da minirreforma, que de mini só têm o nome, mexem com o tabuleiro político e favorecem as grandes legendas.

É mais do que um simples projeto de lei, é um estímulo à impunidade. E se torna pior ainda quando lembramos que enquanto o valor das multas é reduzido, o fundo eleitoral e o fundo partidário são alvos de constantes aumentos. Ao aprovar o projeto, a Câmara dos Deputados abraça a hipocrisia. Já que enquanto defende cortes orçamentários na educação e em auxílios, expande dramaticamente os próprios benefícios. Mais uma vez o debate de austeridade fiscal fica apenas no colo do executivo, como se as contas públicas não fossem uma responsabilidade de todos os três poderes.

A verdade é que, ao que parece, uma força obscura tomou conta do Congresso Nacional. E trabalhando na calada da noite e com as luzes apagadas, essas forças sombrias acabam sugando nossa energia vital. Eles se escondem atrás de suas capas e protegem uns aos outros, afinal, são parte atuante de um mesmo sistema. A boa notícia é que essas criaturas não são invencíveis. Assim como vampiros, eles só podem atuar na escuridão e não resistem à luz do dia. É preciso abrir as cortinas e iluminar o que acontece nos corredores do Congresso Nacional. Precisamos punir nas urnas aqueles que só trabalham em benefício próprio. E mais do que isso, precisamos acompanhar as votações e pressionar os nossos políticos a votarem conforme os interesses do povo. Manteremos olhares atentos para evitar que essa “minirreforma” passe pelo Senado e para impedir que novos vampiros se apoderem do coração da república nessa eleição.

Por: Francisco Jose Dantas de Faria